Introdução
Bem-vindo(a) à Home4Eat! Estes Termos e Condições (“Termos”) aplicam-se ao seu uso do site Home4Eat, aplicação móvel e qualquer outra plataforma ou serviço relacionado (coletivamente, o “Serviço”).
A Home4Eat é uma plataforma que permite aos utilizadores reservar experiências e serviços gastronómicos em casas de clientes, em casas de embaixadores gastronómicos locais, bem como noutros locais apropriados, entre outros serviços relacionados com a gastronomia. A Home4Eat não é um fornecedor de serviços alimentares, mas apenas um intermediário que liga os utilizadores a empresas ou a embaixadores gastronómicos locais que oferecem serviços ou experiências.
Estes Termos estabelecem as obrigações e responsabilidades legais entre o Home4Eat e os seus utilizadores. Ao utilizar o Serviço, concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Home4Eat, que descreve a forma como recolhemos, usamos e partilhamos as suas informações.
Entidade Legal
Home4Eat é propriedade de Daniel da Silva Castro Pereira, e é uma empresa em nome individual como NIF:218543670, sendo a sua morada fiscal em Rua Guilherme Duarte Camarinha, 38 6B, 4400 -703 em Vila Nova de Gaia – Portugal
1. Aceder à Home4Eat
Ao efetuar o login, o utilizador concorda em:
- Aceitar que leu e entendeu o conteúdo destes Termos e Condições e da Política de Privacidade e Cookies;
- Ceder o acesso ao seu perfil pessoal no Facebook para fins de validação de registo, implicando acesso aos seus dados essenciais;
- Respeitar as regras da comunidade onde se insere, comporte-se com a civilidade e rigor reconhecidos aos membros da Home4Eat;
- Manter o seu registo pessoal e intransmissível, não o cedendo a terceiros;
- Reportar à Home4Eat qualquer uso indevido da conta pessoa;
2. Utilização do Serviço
A Home4Eat permite-lhe aceder e utilizar o Serviço apenas se tiver pelo menos 18 anos de idade ou a idade da maioridade legal no seu país de residência. Se não cumprir estes requisitos de idade, não pode utilizar o Serviço.
Validação Embaixadores Gastronómicos:
b) Os candidatos devem demonstrar uma experiência e paixão pela área da gastronomia em que atuam;
a) A permanência como Embaixador Gastronómico está sujeita a uma avaliação regular e do alinhamento com os valores da marca (Home4Eat);
b) A Home4Eat reserva-se no direito de rescindir a parceria em caso de desvio significativo dos critérios estabelecidos;
3. Reservas
Ao efetuar uma reserva na Home4Eat, concorda em cumprir com os nossos Termos e Condições, bem como em casos pontuais com as Condições mencionadas nos anúncios dos embaixadores gastronómicos. A Home4Eat não faz parte de qualquer contrato entre o utilizador do site e o embaixador gastronómico e/ou empresa. É da responsabilidade do utilizador do site ler e compreender os nossos Termos e Condições, bem como em casos pontuais, os Termos e Condições do embaixador gastronómico ou empresa antes de efetuar uma reserva.
A Home4Eat não garante a disponibilidade do Serviço ou a disponibilidade de um embaixador gastronómico específico. Os preços e a disponibilidade das experiências gastronómicas estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
4. Publicidade/Patrocínios
A Home4Eat poderá conter publicidade e outras referências a marcas, produtos e/ou serviços de índole comercial. São os anunciantes e patrocinadores os responsáveis por garantir que os seus materiais promocionais estando em conformidade com as leis e códigos em vigor — a Home4Eat declina expressamente qualquer responsabilidade por erros ou imprecisões que as mesmas possam conter.
Qualquer relação estabelecida entre o utilizador e anunciantes ou patrocinadores será da sua exclusiva responsabilidade, não podendo nunca ser assacadas responsabilidades à Home4Eat, exceto na medida imposta pela lei.
5. Links para Outros Sites
A Home4Eat informa que, caso disponibilize ligações para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros, essas ligações são apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do utilizador. Os links que poderão encontrar e que o reencaminham para outras páginas web fora do domínio dos servidores da Home4Eat poderão causar perdas ou estragos sob os quais a Home4Eat não se responsabiliza. O uso de outras páginas web está sujeito aos termos e condições indicados em cada uma dessas outras páginas.
6. Cancelamento
Se o utilizador precisar de cancelar uma reserva, deve fazê-lo através do Serviço Home4Eat, através do email: support@home4eat.com. As políticas de cancelamento dos utilizadores podem ser consultadas aqui, sendo importante que os utilizadores leiam e compreendam os Termos e Condições antes de efetuar a reserva.
A Home4Eat não é responsável por quaisquer custos, despesas, perdas ou danos resultantes de cancelamentos, alterações ou outras interrupções na experiência gastronómica, incluindo, não se limitando a, custos de viagem, alojamento ou outros custos adicionais.
7. Responsabilidade do Utilizador
Os utilizadores (embaixadores gastronómicos) podem criar e postar conteúdo no site, incluindo imagens, descrições e comentários.
Os utilizadores concordam que o conteúdo que eles criam é da sua exclusiva responsabilidade e que a Home4Eat não assume nenhuma responsabilidade por esse conteúdo.
Os utilizadores concordam em não postar conteúdo que seja ilegal, difamatório, pornográfico, discriminatório ou de outra forma ofensivo.
A Home4Eat pode remover qualquer conteúdo que viole estes Termos e Condições ou que seja considerado inadequado à plataforma.
O utilizador do site, é o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta da Home4Eat.
O utilizador deve manter a sua conta segura e não deve partilhar as suas informações de login com terceiros.
O utilizador é responsável por qualquer atividade realizada na sua conta, incluindo reservas efetuadas por terceiros com acesso à sua conta.
O utilizador concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Home4Eat, caso haja má utilização da conta.
8. Valores a Cobrar, Pagamentos e Recebimentos
8.1 Preço
Os preços dos serviços apresentados pelo Embaixador Gastronómico ou parceiro, devem ser apresentados com IVA à taxa em vigor no país onde se encontram e estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio.
A plataforma cobra 20% sobre o valor do serviço apresentado pelo Embaixador gastronómico ou parceiro.
Ex:
NOTA: Valores com IVA, se aplicável.
8.2 Pagamento
O pagamento dos serviços na Home4Eat deve ser feito no momento da reserva. O pagamento pode ser feito por meio de cartão de crédito ou outro método de pagamento online disponível no site.
Se o pagamento não for feito no momento da reserva, a reserva não será considerada como confirmada e o evento não será agendado.
8.3 Recebimento
O pagamento ao Embaixador Gastronómico ou parceiro, será efetuado após o serviço ser executado na sua plenitude e contra fatura ou recibo.
9. Política de Cancelamento
10.1 Cancelamento por parte da Home4Eat
Reservámo-nos no direito de cancelar uma experiência ou serviço a qualquer momento por motivos imprevistos, como doença, emergências ou outras circunstâncias imprevistas. Se a Home4Eat tiver que cancelar uma experiência/serviço, entraremos em contacto com o cliente e ofereceremos um reembolso total ou a oportunidade de reagendar uma nova experiência, ou serviço.
10.2 Cancelamento por parte do Embaixador Gastronómico
Se o Embaixador Gastronómico precisar cancelar uma experiência ou serviço, deverá entrar em contacto com o cliente imediatamente. E o cliente, terá a oportunidade de reagendar o evento ou será reembolsado na totalidade.
10.3 Cancelamento por parte do Cliente
10.3.1 Em caso de cancelamento por parte do cliente, é necessário que entre em contacto imediatamente com o Embaixador Gastronómico responsável pela experiência ou serviço, ou através do email: support@home4eat.com. As datas para reembolso correspondente a cada antecedência de cancelamento estão detalhadas na tabela abaixo para sua informação e referência.
Tabela de reembolso a Cliente:
NOTA: Na tabela de reembolso, em caso de cancelamento com antecedência de entre 7 a 4 dias e igual ou inferior a 3 dias, será deduzida a taxa da Home4Eat do valor total pago ao Embaixador Gastronómico ou Parceiro.
10.3.2 Em certas ocasiões, os Embaixadores Gastronómicos podem oferecer termos de cancelamento mais flexíveis do que os estipulados nas nossas políticas padrão, neste caso só será possível ser – Cancelamento gratuito até 2 dias antes do início do evento. Essas alterações serão claramente comunicadas no anúncio do serviço ou evento. Por favor, verifique sempre cuidadosamente as condições de cancelamento do serviço ou evento antes de fazer a reserva.
10.4 Reservas que sejam inferiores a 24 horas antes do evento
Caso a reserva do evento seja confirmado pelo Embaixador Gastronómico e se realize em menos de 24h, o pagamento tem de ser feito o mais breve possível (horas seguintes) e antes do evento se realizar. Nesta situação específica (menos de 24h), caso o cliente cancele o serviço ou experiência, não será reembolsado.
10.5 Cancelamento de visitas e/ou eventos gastronómicos (Feiras e Festivais)
Em caso de cancelamento por parte do cliente, não haverá direito a reembolso neste serviço.
10.6 Reembolsos
Todos os reembolsos serão processados pelo Home4Eat e o tempo necessário para processá-los pode variar, mas leva geralmente de 5 a 10 dias úteis. Em casos específicos, a Home4Eat reserva-se o direito de reter uma taxa de serviço. O valor a ser reembolsado será deduzido das taxas e comissões já cobradas pelo Home4Eat, bem como das taxas bancárias e outras despesas relacionadas ao reembolso, se aplicável.
11. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site da Home4Eat, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, fotografias, clips de áudio e vídeo, compilações de dados e “software”, são propriedade da Home4Eat ou dos seus fornecedores de conteúdo, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Os utilizadores não podem reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer o “download”, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo do site da Home4Eat sem o consentimento prévio por escrito da Home4Eat, ou do proprietário do conteúdo aplicável.
12. Limitação de Responsabilidade
A Home4Eat não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso, ou incapacidade de usar os nossos serviços, incluindo, sem limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, perda de lucros ou danos resultantes de quaisquer erros, omissões ou outras imprecisões no site, ou no conteúdo disponível no site.
A Home4Eat não faz garantias expressas ou implícitas sobre o site e os seus serviços, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. A Home4Eat não garante que o site seja livre de erros, interrupções, vírus ou outros defeitos.
13. Lei Aplicavel e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem dar efeito a qualquer disposição em contrário de outras leis ou jurisdições. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com estes Termos e Condições serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
14. Conatcto para Esclaracimento de Dúvidas
Qualquer dúvida ou pedido de esclarecimento acerca de questões relacionadas com a utilização do site, incluindo estes Termos e Condições, falem connosco. Enviem email para info@home4eat.com.
NOTA: Estes Termos e Condições pode ser atualizada sem aviso prévio.
Versão: 1.0 (01/05/2024)